CC 7.955/PB

Citações

• art. 39 da CF
• art. 60 da CF
• art. 114 da CF
• art. 198 da CF
• art. 955 do CPC
• art. 957 do CPC
• art. 8º da Lei 11.350/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ADI 2135 · 01/08/2018
• STF CC 7950 · 01/08/2017
• STF Rcl 18695 · 15/03/2017
• STF Rcl 16164 · 13/10/2014
• STF Rcl 5635 · 19/02/2014
• STF Rcl 10863 · 09/02/2012
• STF ADI 3395 · 10/11/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 3395 · citado 10.238 vezes nesse tema
• STJ CC 51712 · citado 10.738 vezes nesse tema
• STF RE 1366243 · citado 4.216 vezes nesse tema
• STF CC 7204 · citado 6.249 vezes nesse tema
• STF RE 573202 · citado 4.381 vezes nesse tema