Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Com base na análise das Leis 2.730/89 e 4.520/2002 do Estado de Sergipe, o Tribunal de origem concluiu que a Retribuição Variável (Fundo de Incentivo à Arrecadação Estadual) teria natureza geral, razão pela qual seria extensiva aos inativos.
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O STF RE 641.369 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.