AgInt no REsp 1.809.722/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, exercendo o juízo de retratação facultado pelo art. 259, § 6º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, reconsidero a decisão de fls. 871-875 (e-STJ) e dou provimento ao recurso especial para que, retornando os autos à origem, seja dado prosseguimento à presente execução. Documento eletrônico VDA40680646 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 19/03/2024 19:10:45 Código de Controle do Documento: 04f2846a-1448-4168-9adc-466f054a630f Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de março de 2024. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA40680646 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 19/03/2024 19:10:45 Código de Controle do Documento: 04f2846a-1448-4168-9adc-466f054a630f

Citações

• art. 876 do CC
• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 475-I do CPC
• art. 475-J do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 515 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 784 do CPC
• art. 824 do CPC
• art. 922 do CPC
• art. 475-I do CPC/1973
• art. 794 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2062295 · 14/08/2023

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Órgão julgador e gabinete