Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL RELATIVO AO VALOR DA CAUSA (INCISO VIII DO ART. 325 DO RISTF, NA REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL N. 2/85), AUSENTES, NO CASO, AS EXCLUDENTES DE INADMISSIBILIDADE PREVISTAS NO 'CAPUT' DA NORMA REGIMENTAL.R.E. NÃO CONHECIDO.
paulo (Adv.: Maurilio Pereira). Recda.: Frigorífico Guapeva S.A. | (adv.: Feliquis Kalaf). | Decisão: Recurso não conhecido. Unânime. la. Turma + | 04-12-87. . j . y . “. . * y o presidência do Senhor Ministro Moreira Alves. Presentes: ã sessão os Senhores Ministros Néri da Silveira, Sydney Sanches e Oc-: tavio Gallotti. Compareceu O Ministro Rafael Mayer, para dar continui- | dade ao julgamento do recurso extraordinário nº 106.691 vinculado a, esta Turma. É Ausente, justificadamente, O Senhor Ministro Oscar Cor- | . xêa. Lo nl nan im memo nado RN 1 é Subprocurador-Geral da República, Dr. José Arnaldo Gon-, çalves de Oliveira. : ge Es . meme É 5 . / CAN a < . S va ANTONIO CARLOS DE 7 EVEDO UNAGA 3 FARO : “ Secretário o A
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.