EDcl no REsp 1.195.603/SC

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Não se conhece dos embargos de declaração de fls. 362 a 364. Publique-se. Brasília (DF), 13 de outubro de 2017. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Relator

Citações

• art. 2º do CDC
• art. 535 do CPC
• art. 536 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ CC 92519 · 04/03/2009
• STJ Ag 898996 · 01/08/2007
• STJ REsp 933201 · 23/05/2007
• STJ REsp 610427 · 04/04/2006
• STJ CC 46747 · 20/03/2006
• STJ REsp 701370 · 05/09/2005
• STJ REsp 233634 · 06/06/2005
• STJ REsp 541867 · 16/05/2005
• STJ REsp 191617 · 22/03/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Ag 723162 · citado 372 vezes nesse tema
• STJ REsp 770746 · citado 351 vezes nesse tema
• STJ AREsp 552667 · citado 300 vezes nesse tema
• STJ CC 133509 · citado 254 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 220572 · citado 245 vezes nesse tema