STJ · Acórdão

REsp 419.477/RS

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Quarta Turma
Julgamento: 04/06/2002
Publicação: 02/09/2002
Resultado: Provido
Matéria: civil
Tese provável: títulos de crédito: cheque, duplicata, nota promissória e aval Tese por classificação automática; confira na decisão. Acerto medido de 82,5% nesta área. Como medimos

Ver no tribunal Crie a conta para analisar com IA

Ementa

PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL. CAUSA DEBENDI. INDICAÇÃO NA INICIAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. - Na linha da orientação das Turmas da Segunda Seção, o cheque prescrito é prova suficiente a ensejar o ajuizamento de ação monitória, pouco importando a origem da dívida.

Dispositivo

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, vencido o Ministro Ruy Rosado de Aguiar. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Aldir Passarinho Júnior.

Citações

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citada por 61 decisões

Decisões da base; as 20 mais recentes.

STJ AREsp 1265860 · 27/03/2018
STJ AREsp 875037 · 08/06/2017
STJ AREsp 891204 · 08/03/2017
STJ REsp 1094571 · 14/02/2013
STJ Ag 1148925 · 04/11/2010
STJ REsp 923310 · 13/10/2010
STJ Ag 1152246 · 17/06/2010
STJ Ag 777926 · 03/02/2009
STJ AgRg 721029 · 03/11/2008
STJ REsp 1070775 · 31/10/2008
STJ REsp 1018177 · 12/05/2008
STJ Ag 996014 · 18/02/2008
STJ AgRg 873879 · 12/12/2007
STJ Ag 946223 · 06/11/2007
STJ REsp 981135 · 25/09/2007
STJ AgRg 958671 · 17/09/2007
STJ REsp 721029 · 16/08/2007
STJ REsp 958671 · 22/06/2007
STJ AgRg 843686 · 26/04/2007
STJ REsp 873879 · 27/10/2006

Precedentes citados

STJ REsp 285223 · 05/11/2001
STJ REsp 262657 · 19/03/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões com a tese provável "títulos de crédito: cheque, duplicata, nota promissória e aval", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STJ EREsp 108259 · citado 12 vezes nesse tema
STJ AREsp 2135804 · citado 6 vezes nesse tema
STJ REsp 1781470 · citado 6 vezes nesse tema
STJ REsp 1094571 · citado 9 vezes nesse tema
STJ REsp 239352 · citado 9 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete

Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues

Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).

Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma

Telefone: (61) 3319-9002 · (61) 3319-9001 · (61) 3319-9177
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: STJ

Sustentação oral

Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).

Memoriais

Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL

Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ

Como ligamos a decisão ao órgão e ao gabinete

Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.

Reportar erro