Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, III, DO CPC. ARTS. 25 E 40 DA LEI N. 6.830/80. OBSERVÂNCIA. PROCESSO SUSPENSO DESDE 2019. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. PRAZO SUPERIOR A UM ANO. DUPLA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. PRIMEIRA INTIMAÇÃO EM AGOSTO DE 2023. SEGUNDA INTIMAÇÃO EM NOVEMBRO DE 2024. EXPRESSA ADVERTÊNCIA SOBRE POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. INÉRCIA CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EM AMBAS AS OPORTUNIDADES. PERÍODO SUPERIOR A SEIS ANOS DE PARALISAÇÃO. TEMA 314 DO STJ. REQUISITOS LEGAIS PLENAMENTE OBSERVADOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.