MS 34.199 MC/DF

Dispositivo

Sendo assim, e em face das razões expostas, não conheço da presente ação de mandado de segurança (CPC/15, art. 932, VIII, c/c o RISTF, art. 21, § 1º), restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar.

Citações

• art. 859 do CC/1916
• art. 20 da CF
• art. 231 da CF
• art. 267 do CPC
• art. 932 do CPC
• Súmula 304 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MS 34.199 é citado por 41 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF MS 33922 · 20/05/2016
• STF RMS 27255 · 11/12/2015
• STF RMS 33580 · 16/09/2015
• STF MS 25483 · 14/09/2007
• STF MS 24307 · 09/02/2007
• STF RMS 23443 · 04/06/2001
• STF RMS 23720 · 15/09/2000
• STF RE 269464 · 28/08/2000
• STF RE 195192 · 31/03/2000
• STF MS 20882 · 23/09/1994
• STF ACO 323 · 08/04/1994

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema