Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no -E, IV, c/c o ambos do art. 21 art. 210, RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA53414713 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 05/01/2026 18:49:17 Publicação no DJEN/CNJ de 07/01/2026. Código de Controle do Documento: a03f09e5-931e-4d2e-b215-08902d73fa06 Brasília, . 05 de janeiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA53414713 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 05/01/2026 18:49:17 Publicação no DJEN/CNJ de 07/01/2026. Código de Controle do Documento: a03f09e5-931e-4d2e-b215-08902d73fa06
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.