Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, indefiro liminarmente a petição inicial. Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009). Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA49008571 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 31/07/2025 14:12:54 Publicação no DJEN/CNJ de 04/08/2025. Código de Controle do Documento: 9bbd3bd7-ab66-4423-8596-f942f641036e Brasília, . 31 de julho de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA49008571 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 31/07/2025 14:12:54 Publicação no DJEN/CNJ de 04/08/2025. Código de Controle do Documento: 9bbd3bd7-ab66-4423-8596-f942f641036e
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O STJ MS 31.518 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.