Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AÇÃO RESCISORIA E AÇÃO DECLARATORIA INCIDENTAL. AÇÃO REIVINDICATORIA COMO DEMANDA ORIGINAL. CITAÇÃO DOS CONDOMINOS. CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIARIOS INDEPENDENTEMENTE DE AÇÃO DIRETA. 1. É INIDONEA A VIA ADMINISTRATIVA PARA O CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO FUNDADO EM IRREGULARIDADE HAVIDA EM TITULO QUE LHE DEU ORIGEM, SOBRETUDO QUANDO SE PRIVAR O INTERESSADO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. 2. EM PRINCIPIO, A AÇÃO REIVINDICATORIA DEVE SER DIRIGIDA CONTRA AQUELE QUE INJUSTAMENTE DETÉM A COISA. ENVOLVENDO, PORÉM, A DEMANDA QUESTÃO RELATIVA A PREVALENCIA DOS TITULOS DE DOMINIO, HÃO DE SER CITADOS, COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIOS, OS CONDOMINOS DA AREA OBJETO DO LITIGIO, NÃO BASTANDO O CHAMAMENTO DE UM DELES, TIDO COMO UNICO POSSUIDOR. 3. INEXISTENCIA DE CONTRARIEDADE OU NEGATIVA DE VIGENCIA AOS ARTS. 524 DO CODIGO CIVIL, 487, INC. II, DO CPC E 214 DA LEI N. 6.015/73. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.