EREsp 2.198.375

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência.

Citações

• art. 1.043 do CPC
• art. 41 do CPP
• art. 1º da Lei 8.137/1990
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 518 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Súmula Vinculante 24

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1176486 · citado 115 vezes nesse tema
• STJ EREsp 228432 · citado 41 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 31 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ HC 123451 · citado 66 vezes nesse tema