HC 909.341/PR

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de abril de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41292858 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 29/04/2024 19:45:20 Código de Controle do Documento: 78c88573-0b86-4b44-a5e6-bacb09bda22c

Citações

• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 52 da LEP
• art. 57 da LEP
• art. 127 da LEP
• Súmula 182 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 812026 · 28/09/2023
• STJ HC 820590 · 30/08/2023
• STJ HC 799361 · 19/04/2023
• STJ HC 807610 · 28/03/2023
• STJ HC 772768 · 07/11/2022
• STJ HC 689147 · 04/04/2022
• STJ HC 535063 · 25/08/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema