Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial para condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da condenação, na forma do §2º, do CPC, mantendo- art. 85, se a mesma proporção sucumbencial do atacado. decisum Publique-se e intimem-se. Brasília, . 31 de março de 2026 Documento eletrônico VDA55497230 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 31/03/2026 15:32:55 Publicação no DJEN/CNJ de 07/04/2026. Código de Controle do Documento: ee7bbb21-7af0-4461-8b53-94680be6adab Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA55497230 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 31/03/2026 15:32:55 Publicação no DJEN/CNJ de 07/04/2026. Código de Controle do Documento: ee7bbb21-7af0-4461-8b53-94680be6adab
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Antônio de Pádua Ribeiro
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.