Apelação Cível 0800756-41.2020.8.12.0009

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE E A ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA – IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ainda que se entenda pela possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente pessoal, ausente o nexo de causalidade entre a incapacidade e a atividade profissional exercida pela parte autora, a improcedência do pleito exordial é medida que se impõe. Sentença mantida.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso

Citações

• art. 47 do CDC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 11 da Lei 8.213/1991
• art. 19 da Lei 8.213/1991
• art. 20 da Lei 8.213/1991
• art. 21 da Lei 8.213/1991

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Órgão julgador e gabinete