CC 183.137

Trecho da decisão

Diante disso, imperativa a confirmação em definitivo da decisão que indeferiu a tutela de urgência. Em face do exposto, não conheço do conflito de competência.

Citações

• art. 115 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 952 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 235 do STJ
• Súmula 59 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 855178 · citado 35 vezes nesse tema
• STJ CC 154894 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ CC 179787 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 20 vezes nesse tema