Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NÃO VISLUMBRADA CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DA CAUSA. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. I - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de fundamentação vinculada, destinando-se a sanar vícios de omissão, contradição, obscuridade ou omissão, nos termos do art. 619 do CPP, bem como a corrigir erro material. II - No caso concreto, conquanto indique contradição no acórdão embargado, verifico que o recorrente pretende a rediscussão da matéria, o que não se coaduna com a estreita via dos aclaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
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O STJ REsp 2.060.324 é citado por 21 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.