Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, ACOLHO o pedido, para, aplicando o instituto da emendatio libelli (art. 383 do CPP), pronunciar José Erinaldo Pereira da Rocha, submetendo-o ao julgamento perante o Tribunal do Júri pela possível prática do crime tipificado no art. 121, § 2º, inciso IV, c/c art. 14, II, do Código Penal". A Corte estadual manteve a pronúncia, nos seguintes termos (fl. 232, grifei): "[...] 22 – Quanto ao pedido de afastamento da qualificadora do "recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido" (art. 121, § 2º, IV, do CP), convém registrar que, diante do cenário em tela, não se pode concluir, de imediato, que dita qualificadora tenha se mostrado manifestamente improcedente na espécie tratada. Razão pela qual, a referida análise deverá ser realizada perante o Tribunal do Júri, que, se assim entender, poderá acatar as teses defensivas alegadas". Segundo as instâncias ordinárias, a partir do conteúdo do depoimento das testemunhas e do interrogatório do réu, é possível extrair a plausibilidade da versão acusatória de que o réu haveria iniciado as agressões quando a vítima estava desarmada e desferiu-lhe um golpe de facão nas costas. A qualificadora não se mostra manifestamente improcedente e descabida, razão pela qual deve ser mantida. Ressalto que não há como desconstituir ou alterar as premissas fático-probatórias mencionadas pelas instâncias ordinárias, em virtude da Súmula n. 7 do STJ. V. Dispositivo […]
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.