AREsp 2.415.822/SC

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de outubro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38878677 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 24/10/2023 08:04:01 Código de Controle do Documento: 9778469b-ee99-4a73-bb6a-9237cc225775

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 1.029 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 9.784/1999
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 138 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.415.822 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1864804 · 25/03/2022
• STJ REsp 1435837 · 14/02/2022
• STJ EREsp 1544786 · 24/06/2021
• STJ REsp 1575943 · 02/06/2020
• STJ AREsp 1647046 · 05/05/2020
• STJ AREsp 1565020 · 16/04/2020
• STJ AREsp 1637445 · 11/03/2020
• STJ AREsp 1615607 · 03/02/2020
• STJ REsp 1656322 · 04/11/2019
• STJ REsp 1817727 · 02/10/2019
• STJ REsp 1832794 · 22/08/2019
• STJ AREsp 1425911 · 20/08/2019
• STJ REsp 1811491 · 27/06/2019
• STJ AREsp 1504740 · 21/06/2019
• STJ REsp 1763014 · 02/10/2018
• STJ AREsp 1339575 · 04/09/2018
• STJ AREsp 1200796 · 28/02/2018
• STJ REsp 1477669 · 20/02/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema