AREsp 2.022.729

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Brasília, 04 de outubro de 2022. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA34090038 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 04/10/2022 14:27:03 Código de Controle do Documento: 3dd722c0-c72f-459b-8c86-f48a88a0295a

Citações

• art. 458 do CC
• art. 459 do CC
• art. 105 da CF
• art. 784 do CPC
• art. 786 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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