EAREsp 2.598.876/SP

Trecho da decisão

Do exposto, com fundamento no art. 932 do Novo Código de Processo Civil c/c Súmula 568/STJ, conheço do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial. Por fim, não havendo fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias ordinárias, inaplicável a majoração prevista no art. 85, § 11, do NCPC.

Citações

• art. 413 do CC
• art. 884 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 774 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2234684 · 04/12/2023
• STJ AREsp 2130551 · 10/03/2023
• STJ AREsp 2105524 · 16/12/2022
• STJ AREsp 1720609 · 17/08/2022
• STJ AREsp 1534000 · 28/06/2022
• STJ AREsp 1800745 · 27/09/2021
• STJ AREsp 1682730 · 04/12/2020
• STJ AREsp 1577584 · 01/07/2020
• STJ AREsp 794406 · 23/11/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 85 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema

Gabinete do relator