EDcl no AREsp 3.024.700/ES

Dispositivo

Ante o exposto, e advirto a parte rejeito os Embargos de Declaração embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA52034526 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 04/11/2025 18:14:06 Publicação no DJEN/CNJ de 06/11/2025. Código de Controle do Documento: 514ce0a0-21f1-48c3-9304-c03d9dec4768 Brasília, . 04 de novembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA52034526 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 04/11/2025 18:14:06 Publicação no DJEN/CNJ de 06/11/2025. Código de Controle do Documento: 514ce0a0-21f1-48c3-9304-c03d9dec4768

Citações

• art. 1.196 do CC
• art. 1.200 do CC
• art. 1.201 do CC
• art. 1.203 do CC
• art. 1.204 do CC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1642531 · 16/06/2017
• STJ EREsp 1315507 · 21/10/2013
• STJ REsp 927216 · 13/08/2007
• STJ REsp 855073 · 28/06/2007

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Gabinete do relator