Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do conflito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2022. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA31459896 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Og Fernandes Assinado em: 21/02/2022 19:16:59 Código de Controle do Documento: 679f1b15-2c0f-4718-a449-833b424968ec
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
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