Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Documento eletrônico VDA41420050 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 07/05/2024 18:53:42 Código de Controle do Documento: 6df7f3a2-57fb-4546-b776-50eb27875ec0 Presidente Documento eletrônico VDA41420050 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 07/05/2024 18:53:42 Código de Controle do Documento: 6df7f3a2-57fb-4546-b776-50eb27875ec0
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O STJ HC 911.182 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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