Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Do que consta dos autos, a progressão de regime foi indeferida pelo juízo das execuções penais, por haver o paciente permanecido um ano foragido do local de cumprimento da pena.
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O STF HC 134.708 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa