Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo Federal da 9ª Vara Criminal do Rio de Janeiro SJ/RJ, ora suscitante. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Publique-se. Brasília (DF), 14 de outubro de 2015. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
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Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.