AREsp 2.536.485/MG

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 24 de abril de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA41220798 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/04/2024 15:31:25 Código de Controle do Documento: 0af5a2d8-8801-407c-8912-8f3c48c52cf3

Citações

• art. 1.031 do CC
• art. 105 da CF
• art. 59 do CPC
• art. 63 do CPC
• art. 599 do CPC
• art. 602 do CPC
• art. 604 do CPC
• art. 606 do CPC
• art. 607 do CPC
• art. 608 do CPC
• art. 630 do CPC
• art. 1.016 do CPC
• art. 1.017 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 5 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete