Rcl 5.065/PB

Dispositivo

Pelo exposto, com fundamento no artigo 38 da Lei nº 8.038/90, nego seguimento ao pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2011. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 13 da Lei 8.038/1990
• art. 38 da Lei 8.038/1990
• Súmula 357 do STJ
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ Rcl 5.065 é citado por 46 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ Rcl 4353 · 31/08/2010
• STJ Rcl 3945 · 04/03/2010
• STJ Rcl 3644 · 18/09/2009
• STJ REsp 1074799 · 08/06/2009
• STJ Rcl 3512 · 21/05/2009
• STJ Rcl 2974 · 05/03/2009
• STJ Rcl 1576 · 05/11/2008
• STJ Rcl 1562 · 21/06/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1585353 · citado 1.089 vezes nesse tema
• STJ Rcl 39884 · citado 449 vezes nesse tema
• STJ Rcl 36691 · citado 257 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 122 vezes nesse tema
• STJ REsp 1270439 · citado 26 vezes nesse tema