REsp 2.033.251

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se e intimem-se. Brasília, 28 de outubro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34397224 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 31/10/2022 13:18:21 Código de Controle do Documento: 3a88b51f-2af7-4875-a6fd-0982ab4d5fa8

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.075 do STF
• Tema 891 do STJ

Inteiro teor

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• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete