AREsp 2.168.440/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA35073557 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 27/02/2023 00:20:43 Código de Controle do Documento: a3d933ca-1c00-4bad-9604-79c7277cc722 Publique-se. Brasília, 23 de janeiro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA35073557 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 27/02/2023 00:20:43 Código de Controle do Documento: a3d933ca-1c00-4bad-9604-79c7277cc722

Citações

• art. 138 do CC
• art. 139 do CC
• art. 166 do CC
• art. 167 do CC
• art. 1.861 do CC
• art. 1.864 do CC
• art. 1.981 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1102079 · 03/09/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete