Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO QUESTIONADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. DISCUSSÃO SUPERADA. PRECEDENTES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo E. Tribunal do Júri, de acordo com o artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, pronuncio ADRIANO JOSÉ DA SILVA, THIAGO GONÇALVES ROSA e LARISSA LEMOS FERNANDES como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso I, III e IV c.c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal” (fls. 51-59, e-doc. 2). Ao negar provimento ao recurso em sentido estrito da defesa, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anotou: “A despeito da negativa de autoria de Larissa, tem-se que Leandro Nunes do Nascimento, policial civil, responsável pela investigação, testemunhou ter buscado imagens do local dos fatos, a partir das quais identificou Thiago, que confessou ao ser intimado e apontou os demais coautores do crime, Adriano e Larissa. Declarou 14 Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA HC 261056 AGR / SP que Thiago narrou que se encontrava em casa quando ouviu uma gritaria e, ao sair, avistou Adriano e Larissa juntos de Wallace. Detalhou que, segundo Thiago, o motivo das agressões teria sido um furto praticado por Wallace contra Adriano e Larissa. Consignou que as imagens revelaram que Larissa foi ao local dos fatos, voltou para o seu imóvel, saiu novamente e, ao retornar de uma rua transversal, surgiu no vídeo junto de outras pessoas que também participaram do espancamento (fls. 714- mídia). […]
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "supressão de instância", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.