RE 579.647 AgR/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao agravo regimental (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 543-A do CPC/1973
• art. 543-B do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 38 da Lei 8.038/1990
• art. 86 da Lei 8.213/1991

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF AI 744139 · 23/10/2009
• STF AI 713828 · 18/09/2009
• STF AI 621625 · 29/05/2009
• STF AI 639808 · 06/02/2009
• STF RE 552891 · 14/11/2008
• STF AI 649285 · 15/08/2008
• STF RE 482182 · 16/05/2008
• STF RE 415454 · 26/10/2007
• STF RE 229690 · 29/06/2007
• STF MS 21734 · 15/10/1993
• STF RE 416827 · data não informada

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 661256 · citado 1.418 vezes nesse tema
• STF RE 613033 · citado 1.337 vezes nesse tema
• STF RE 597389 · citado 1.121 vezes nesse tema
• STF RE 626489 · citado 660 vezes nesse tema
• STJ REsp 929345 · citado 492 vezes nesse tema