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STF, RE 464.267/SC: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

RE 464.267/SC

Relator: Min. Marco Aurélio
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 04/09/2018
Publicação: 10/09/2018
Resultado: Negado

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Dispositivo

4. Nego seguimento ao extraordinário. 5. Publiquem.

Citações

art. 146 da CF
art. 59 do CP
art. 168-A do CP
art. 9º da Lei 10.684/2003
Súmula 279 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF RE 632409 · 24/11/2016
STF HC 96681 · 10/02/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema

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