RE no AgInt no RMS 57.732/PA

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 686/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de outubro de 2020. JORGE MUSSI Vice-Presidente

Citações

• art. 2º da CF
• art. 61 da CF
• art. 63 da CF
• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 132 da Lei 5.810/1994
• art. 246 da Lei 5.810/1994
• Tema 686 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ RMS 57.732 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 1248086 · 19/05/2020
• STJ RMS 52473 · 26/05/2017
• STF ARE 657984 · 09/04/2015
• STF RE 745811 · 06/11/2013
• STF ADI 250 · 20/09/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 553710 · citado 580 vezes nesse tema
• STF RE 598099 · citado 443 vezes nesse tema
• STF RE 638115 · citado 394 vezes nesse tema
• STF AI 842063 · citado 403 vezes nesse tema
• STF RE 658026 · citado 328 vezes nesse tema