AREsp 1.970.732

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial a fim de anular o acórdão dos embargos de declaração, impondo o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento, pronunciando-se, como entender de direito, sobre as questões suscitadas pela embargante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de dezembro de 2021. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA31140517 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis Felipe Salomão Assinado em: 26/12/2021 19:42:01 Código de Controle do Documento: 0771222f-6c31-4978-bb12-76bdac65a7b1

Citações

• art. 193 do CC
• art. 206 do CC
• art. 11 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 610 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete