RE 1.243.022/SP

Dispositivo

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 21, IX, do RISTF.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 24 da CF
• art. 93 da CF
• art. 98 da CF
• art. 105 da CF
• art. 145 da CF
• art. 27 do CPC
• art. 511 do CPC
• art. 543 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 27 do CPC/1973
• art. 511 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 110 do CTN
• art. 8º da Lei 8.620/1993
• Súmula 178 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF AI 685331 · 18/10/2019
• STJ REsp 1688754 · 04/09/2017
• STF AI 829606 · 19/12/2012
• STJ REsp 1101727 · 23/08/2010
• STF AI 628964 · 23/10/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema

Gabinete do relator