AREsp 1.976.840/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, . 28 de março de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA46450030 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 28/03/2025 04:02:30 Publicação no DJEN/CNJ de 01/04/2025. Código de Controle do Documento: c0d5efc9-7fd2-4e22-a4ea-153490a99c56

Citações

• art. 113 do CC
• art. 360 do CC
• art. 418 do CC
• art. 419 do CC
• art. 476 do CC
• art. 725 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 240 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2266972 · 20/02/2025
• STJ AREsp 1433979 · 17/02/2025

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete