Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA. AUSÊNCIA. ART. 266, § 4º, DO RISTJ. ILICITUDE DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REEXAME DE REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 315/STJ. PARADIGMA ORIUNDO DE RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INAPTIDÃO. PARADIGMA REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. INDEFERIMENTO LIMINAR. Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
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Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.