Apelação Cível 0805063-09.2022.8.18.0039

Dispositivo

Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, CONHECER DO PRESENTE RECURSO, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença in totum

Citações

• art. 944 do CC
• art. 2º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 6º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 14 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 1.012 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 2º da Lei 13.709/2018
• art. 7º da Lei 13.709/2018
• art. 8º da Lei 13.709/2018
• art. 17 da Lei 13.709/2018

Inteiro teor

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