Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
No mesmo sentido foram as decisões proferidas nos Mandados de Injunção 3.836/DF, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 25/9/2012; 5.471/DF, Rel Min. Rosa Weber, DJe de 27/6/2013 e 3.881-AgR/DF, Rel. Min. Cármen Lúcia, Plenário, DJe de 21/11/2011, inter plures. Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao mandado de injunção (art. 21, § 1º, do RI/STF).
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Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.