RE no AREsp 1.822.913

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 171 do CC
• art. 93 da CF
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 13 da Lei 9.307/1996
• art. 14 da Lei 9.307/1996
• art. 17 da Lei 9.307/1996
• art. 18 da Lei 9.307/1996
• art. 32 da Lei 9.307/1996
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema