AREsp 2.694.125/SC

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PARCERIA FLORESTAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Citações

• art. 402 do CC
• art. 403 do CC
• art. 475 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.694.125 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

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• STJ AREsp 1781868 · 15/12/2021

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