EDcl no HC 484.482/SP

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU AMBIGUIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Dispositivo

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de agosto de 2019. Ministra LAURITA VAZ Relatora

Citações

• art. 59 do CP
• art. 619 do CPP
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 2º da Lei 8.072/1990

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 484.482 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 459900 · 06/11/2018
• STJ HC 443343 · 09/04/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EAREsp 386266 · citado 340 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 226300 · citado 433 vezes nesse tema
• STJ AREsp 669505 · citado 202 vezes nesse tema
• STF ARE 964246 · citado 172 vezes nesse tema