TJPI · Acórdão

Apelação Cível 0800172-21.2024.8.18.0088

Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível Apelação Cível (198) No 0800172-21.2024.8.18.0088 Apelante: Antonio Borges de Oliveira Adv
Publicação: 14/10/2025
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)

Ver no tribunal Crie a conta para analisar com IA

Dispositivo

por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer das Apelações Cíveis, e negar provimento à 1ª Apelação Cível, mas dar-lhe provimento à 2ª Apelação Cível

Citações

art. 178 do CC
art. 206 do CC
art. 368 do CC
art. 398 do CC
art. 595 do CC
art. 6º do CDC
art. 14 do CDC
art. 27 do CDC
art. 42 do CDC
art. 85 do CPC
art. 333 do CPC
art. 1.010 do CPC
Súmula 362 do STJ
Súmula 54 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Reportar erro