Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - AFASTADAS POR JÁ APRECIADAS E REJEITADAS NA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO RECORRENTE TRATANDO-SE DE QUESTÕES PRECLUSAS DO ART. 505 E 507, AMBOS DO CPC – NEGATIVA DE QUE TENHA ASSUMIDO DÉBITO EM NOME DOS RECORRIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE SEU FATO EXTINTIVO DE QUE ABRIU EMPRESA PARA ASSUNÇÃO DOS DÉBITOS DA SOCIEDADE, NOS TERMOS DO ÔNUS DA PROVA QUE CABIA AO RECORRENTE PELO INCISO II, DO ART. 373, DO CPC – APLICAÇÃO DE MULTA POR MÁ-FÉ PROCESSUAL POR INCIDÊNCIA DAS CONDUTAS DO INCISO I E IV, DO ART. 80, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.
80, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Alexandre Aguiar Bastos
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.