Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Pelo exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 28 de julho de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA58698997 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 28/07/2026 17:16:05 Publicação no DJEN/CNJ de 30/07/2026. Código de Controle do Documento: 3b7c45ab-128f-4dc2-8b0e-1526eb4a9034
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