EDcl no AREsp 3.030.101/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de novembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA52221721 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 11/11/2025 17:14:12 Publicação no DJEN/CNJ de 13/11/2025. Código de Controle do Documento: 1b752210-1dc5-48ba-8729-4b07c9da8122

Citações

• art. 219 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.023 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2292220 · 19/10/2023
• STJ AREsp 2288692 · 28/09/2023
• STJ REsp 1737166 · 19/09/2022
• STJ AREsp 1526806 · 12/05/2022
• STJ EAREsp 1653277 · 03/05/2022
• STJ AREsp 1592147 · 31/08/2020
• STJ AREsp 1639930 · 29/04/2020
• STJ AREsp 1342656 · 17/02/2020
• STJ EAREsp 275615 · 24/03/2014

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Gabinete do relator