Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer a presença da atenuante da confissão espontânea e, em consequência, readequar a pena do recorrente para 13 anos e 4 meses de reclusão, nos termos da fundamentação acima. Comunique-se com urgência ao Juízo de primeira instância e ao Tribunal de origem para que adotem as providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2022. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA33951766 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 23/09/2022 16:23:25 Código de Controle do Documento: d3315801-fa8b-4c96-8c58-a3c8be485bef
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