RMS 31.296/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, VIII, do CPC/2015 e 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao recurso ordinário. À Secretaria Judiciária.

Citações

• art. 131 da CF
• art. 932 do CPC
• art. 54 da Lei 9.784/1999
• Súmula 266 do STF
• Súmula 473 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RMS 31895 · 30/03/2017
• STF RMS 31604 · 29/02/2016
• STF RMS 31400 · 01/10/2014
• STF RMS 32116 · 13/05/2014
• STF RMS 31607 · 29/04/2014
• STF RMS 31045 · 22/10/2013
• STF RMS 31114 · 04/10/2012
• STF RMS 31570 · 04/10/2012
• STF RMS 31057 · 20/09/2012
• STF RMS 31027 · 14/09/2012
• STF RMS 30964 · 08/06/2012
• STF RMS 31111 · 02/04/2012
• STJ MS 17269 · 14/09/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RMS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 837311 · citado 3.166 vezes nesse tema
• STF RE 598099 · citado 2.729 vezes nesse tema
• STJ RMS 47861 · citado 1.452 vezes nesse tema
• STJ REsp 1319510 · citado 305 vezes nesse tema
• STF RE 632853 · citado 481 vezes nesse tema