Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Informativo
Citada no Informativo nº 176 do STF
Processo citado no Informativo nº 170 do STF (julgamento de 10/11/1999)
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O STF HC 79.570 é citado por 22 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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